Política de Privacidade
O MUNICÍPIO DE SOURE é responsável pelo website www.cm-soure.pt e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online.
A utilização de qualquer serviço disponível no www.cm-soure.pt atribui, a quem utilizar tais serviços, a condição de “utilizador”, estando esta utilização sujeita à aceitação das condições expressas na presente Política de Privacidade.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, através do domínio cm-soure.pt (“site www.cm-soure.pt ”), seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de newsletter disponibilizadas pelo Município de Soure. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.
ACESSO A DADOS PESSOAIS
No que diz respeito, em concreto, ao registo da newsletter, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o endereço de e-mail. Existem outras áreas onde a informação recolhida é a necessária para assegurar a identidade do utilizador. O fornecimento dos dados solicitados nos diferente formulários do site do Município de Soure é obrigatório para que o utilizador possa ter acesso aos diferente serviços disponíveis.
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção da newsletter ou sempre que quiser e de forma gratuita, mediante pedido por e-mail para www.cm-soure.pt ou por correio para Câmara Municipal de Soure, Praça da República - 3130-218 Soure, Portugal
SEGURANÇA
A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do www.cm-soure.pt assumem uma importância crucial para o MUNICÍPIO DE SOURE, que assegura as medidas de segurança tecnológicas e organizacionais que estão ao seu alcance para a proteção dos dados e da sua confidencialidade. No entanto, dado que a recolha é efetuada em rede aberta, os dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
UTILIZAÇÃO DE DADOS
O Município de Soure recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com o Utilizador. Os dados facultados serão utilizamos ações de comunicação junto do Utilizador. Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.
O Município de Soure está empenhado na proteção da segurança das informações pessoais que os Utilizadores disponibilizam, assegurando que os dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. Sempre que o Utilizador termine a utilização dos nossos serviços, O Município de Soure não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora da respetiva página eletrónica.
LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS ELECTRÓNICOS
O www.cm-soure.pt contém hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos. O MUNICÍPIO DE SOURE não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos sítios eletrónicos.
DADOS RECOLHIDOS AUTOMATICAMENTE
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ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O MUNICÍPIO DE SOURE poderá rever a Política de Privacidade do www.cm-soure.pt sempre que tal for necessário para dar cumprimento a imperativos legais ou tecnológicos. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online.
RELAÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da arbitragem.
Pode consultar em www.consumidor.pt a lista atualizada de entidades RAL, bem como os tipos de litígio abrangidos. O centros de arbitragem de consumo a recorrer Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º 3000-172 Coimbra Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com Telefone: +351 239 821 690 Fax: +351 239 821 69
CONTACTOS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Em caso de dúvida sobre os pontos aqui apresentados, poderá contactar-nos por e-mail para geral@cm-soure.pt ou por correio para Câmara Municipal de Soure, Praça da República - 3130-218 Soure, Portugal
NOME E CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Responsável pelo tratamento é o Município de Soure, Praça da República - 3130-218 Soure, Portugal, Telefone: 239 506 550, E-mail: geral@cm-soure.pt